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Regulamentação da profissão de Engenheiro agrimensor e cartógrafo

05/12/2017 13h36 - Atualizado em 05/12/2017 13h39

De acordo com decisão do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea), as atividades e competências profissionais do engenheiro agrimensor e cartógrafo serão discriminadas e inseridas no respectivo título na Tabela de Títulos Profissionais do Sistema Confea/Crea, para efeito de fiscalização do exercício profissional.

Competências do profissional
Compete ao engenheiro agrimensor e cartógrafo o desempenho das atividades 1 a 18 do art. 5º, § 1º, da Resolução nº 1.073, de 19 de abril de 2016, referentes a levantamentos topográficos, batimétricos, geodésicos e aerofotogramétricos; sensoriamento remoto; loteamento, desmembramento e remembramento; agrimensura legal; elaboração de cartas geográficas e locações de obras de engenharia.

O engenheiro agrimensor e cartógrafo poderá atuar também no desempenho das atividades 1 a 18 do art. 5º, § 1º, da Resolução nº 1.073, de 2016, referentes a arruamentos, estradas e obras hidráulicas, em função estritamente do enfoque e do projeto pedagógico do curso, a critério da câmara especializada.

As competências do engenheiro agrimensor e cartógrafo são concedidas por esta resolução sem prejuízo dos direitos e prerrogativas conferidos ao engenheiro, ao engenheiro agrônomo, ao geólogo ou engenheiro geólogo, ao geógrafo e ao meteorologista por meio de leis ou normativos específicos.

Esse profissional integrará o grupo ou categoria Engenharia, modalidade Agrimensura.
O título profissional será: Engenheiro Agrimensor e Cartógrafo;
e título feminino: Engenheira Agrimensora e Cartógrafa;
de forma abreviada: Eng. Agrim. e Cartog.

A RESOLUÇÃO Nº 1.095, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2017 pode ser acessada aqui.