Notícias

Prazo para Entidades de Classe e Instituições de Ensino Superior para emissão ou revisão de registro vai até o dia 29/03/2019

08/03/2019 17h58 - Atualizado em 08/03/2019 18h09

O Crea-TO comunica às Entidades de Classe e Instituições de Ensino Superior, que queiram registrar-se ou revisarem seus registros para fins de representatividade no Plenário deste Regional, têm até o dia 29 de março de 2019 para apresentarem os documentos requisitados na Resolução nº 1070/15 do Confea .
Informamos que a relação de associados às Entidades de Classe deverá ser apresentada em formato .XLS, conforme modelo disponibilizado pelo Crea-TO.
A documentação deverá ser entregue no setor de Protocolo do Crea-TO, no período das 12h às 18h.

Recomendações:
- Toda a documentação deverá ser apresentada em meio físico (original, cópia autenticada ou cópia atestada por funcionários do Crea-TO) e em meio digital (PDF);
- A relação de associados deve conter nome completo (sem acentuação), CPF (somente números), RNP (somente números), Registro regional e título profissional dos associados até 31 de dezembro de 2018, devendo ser apresentado comprovante de efetividade dos associados.

Documentos para Registro de Entidades de Classe:
- Ata da reunião de fundação registrada em cartório;
- Ata de eleição da atual diretoria registrada em cartório;
- Estatuto da entidade e alterações vigentes registrados em cartório, contemplando objetivo relacionado às atividades das profissões abrangidas pelo Sistema Confea/Crea, indicação expressa de seu âmbito de atuação, no mínimo municipal e no máximo estadual, com sede na circunscrição do Crea onde pretenda efetuar o seu registro e quadro de associados efetivos composto exclusivamente por pessoas físicas que sejam profissionais do Sistema Confea/Crea;
- Comprovante de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas - CNPJ, da Receita Federal;
- Prova de regularidade na Fazenda Federal, na forma da lei;
- Relação Anual de Informações Sociais – RAIS;
- Informação à Previdência Social – GFIP;
- Prova de regularidade relativa à Seguridade Social e ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS, demonstrando o cumprimento dos encargos sociais instituídos por lei, quando possuir quadro de funcionários;
- Relação de associados comprovadamente efetivos, com registro ou visto na circunscrição do Regional, especificando nome, título profissional, número do Cadastro de Pessoas Físicas - CPF e número de registro nacional no Sistema Confea/Crea de no mínimo trinta ou sessenta profissionais, conforme o caso, que estejam adimplentes com suas anuidades junto ao Crea;
- Comprovantes de efetivo funcionamento como personalidade jurídica mediante a prática de atividades de acordo com os objetivos definidos em seu estatuto e relacionadas às profissões abrangidas pelo Sistema Confea/Crea durante os últimos 3 (três) anos imediatamente anteriores ao ano do requerimento, sendo exigida a comprovação de no mínimo 3 (três) atividades por ano;

Documentos para Revisão de Registro de Entidades de Classe:
- Alterações estatutárias ocorridas após o registro ou a última revisão de registro, se houver, registradas em cartório, contemplando os mesmos requisitos exigidos para o registro;
- Ata de eleição da atual diretoria registrada em cartório, se houver alteração após o registro ou a última revisão de registro;
- Comprovante de efetivo funcionamento como personalidade jurídica mediante a prática de atividades de acordo com os objetivos definidos em seu estatuto e relacionadas às profissões abrangidas pelo Sistema Confea/Crea, sendo exigida a comprovação de no mínimo 3 (três) atividades do ano anterior, tais como aquelas exigidas para registro;
- Relação de associados comprovadamente efetivos, com registro ou visto na circunscrição do Regional, atualizada até 31 de dezembro do ano anterior, especificando nome, título profissional, número do Cadastro de Pessoas Físicas - CPF e número de registro nacional no Sistema Confea/Crea de no mínimo trinta ou sessenta profissionais, conforme o caso, que estejam adimplentes com suas anuidades junto ao Crea;
- Prova de regularidade na Fazenda Federal, na forma da lei;
- Relação Anual de Informações Sociais – RAIS;
- Informação à Previdência Social – GFIP;
- Prova de regularidade relativa à Seguridade Social e ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS, demonstrando o cumprimento dos encargos sociais instituídos por lei, quando possuir quadro de funcionários.

Documentos para Registro de Instituições de Ensino Superior:
- Regimento ou estatuto, devidamente acompanhado da aprovação pelo órgão competente do sistema de ensino;
- Ato válido de criação, credenciamento ou recredenciamento da instituição de ensino expedido pelo órgão oficial competente;
- Comprovante de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas - CNPJ, da Receita Federal;
- Ato vigente de reconhecimento ou de renovação de reconhecimento de cada curso ministrado nas áreas de formação profissional abrangidas pelo Sistema Confea/Crea expedido pelo órgão competente do sistema de ensino.

Documentos para Revisão de Registro de Instituições de Ensino Superior:
- Alterações estatutárias ou regimentais ocorridas após o registro ou a última revisão de registro, registradas em cartório e não atualizadas perante o CREA, se houver;
- Ato de recredenciamento da instituição de ensino expedido pelo órgão oficial competente se houver;
- Ato vigente de reconhecimento ou de renovação de reconhecimento de cada curso ministrado nas áreas de formação profissional abrangidas pelo Sistema;
- Ato vigente de reconhecimento ou de renovação de reconhecimento de cada curso ministrado nas áreas de formação profissional abrangidas pelo Sistema Confea/CREA expedido pelo órgão competente do sistema de ensino.