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Crea-TO realiza mutirão de análise de processos para inscrição em Dívida Ativa

16/06/2021 17h18 - Atualizado em 07/07/2021 14h55

A expectativa é de que sejam arrecadados mais de R$1,7 milhão em débitos a serem revertidos para os profissionais

Está sendo realizado um mutirão de análise de regularidade de processos pelo setor de Dívida Ativa do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Tocantins (Crea-TO), onde mais de 500 processos serão analisados individualmente.  Segundo o levantamento feito pelo setor, após esse mutirão, a expectativa é de que sejam arrecadados mais de R$1,7 milhão em débitos a serem revertidos para os profissionais.

A Dívida Ativa do Crea-TO é responsável por fazer cobranças de débitos que estejam em aberto ou que já estejam vencidos. No âmbito administrativo, ela envolve a tentativa de pagamento amigável de anuidades e autos de infração. Caso isso não ocorra, inicia-se o processo para protesto em cartório e inscrição em cadastro de devedores. Se ainda assim não houver o pagamento, é iniciado a fase judicial, onde é feita a execução fiscal do devedor.

De acordo com o Advogado, Joaquim Augusto Miranda, o trabalho da Dívida Ativa promove um princípio de igualdade entre os profissionais registrados junto ao Crea-TO. “Aquele que está adimplente com suas obrigações com o Conselho está contribuindo para que o Crea exerça a sua atividade de forma mais efetiva. Agora, para aqueles profissionais que possuem algum débito em atraso, o setor de Dívida Ativa realiza a cobrança e o valor arrecadado é revertido em investimentos que vão beneficiar todos os profissionais” afirma o advogado.
 

Por Viviane Goulart