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Acesso em 21/05/2024 às 14h36.

15 de setembro: Data limite para as Comissões Eleitorais julgarem os requerimentos de registro de candidatura

Escrito por: Da Redação

15 de setembro de 2023, às 8h00 - Tempo de leitura aproximado: 1 minuto

Esta sexta-feira, 15 de setembro, é o último dia para as Comissões Eleitorais julgarem os requerimentos de registro de candidaturas, verificando as condições de elegibilidade e causa de inelegibilidade, independentemente de apresentação de impugnação, apreciando as razões expostas nas impugnações apresentadas, se houver, e respectivas contestações, formando sua convicção com amparo nos regulamentos eleitorais, pela livre apreciação da prova, atendendo aos fatos e às circunstâncias constantes do respectivo processo, ainda que não alegados, mencionando na decisão, os que motivaram o seu convencimento.

No dia 18 de setembro a CER-TO irá divulgar o edital contendo o extrato das decisões acerca dos registros de candidaturas deferidos ou indeferidos, abrindo prazo de cinco dias para interposição de recurso pelos interessados.

As eleições gerais do Sistema Confea/Crea e Mútua de 2023 serão realizadas dia 17 de novembro, pela primeira vez de modo on-line em vários estados do país, incluindo o Tocantins. O pleito será realizado pelo site www.votaconfea.com.br

Saiba mais sobre o pleito 2023 aqui.


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