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Disponível em <https://crea-to.org.br/anuidade-de-pessoa-fisica-profissional/>.
Acesso em 24/04/2026 às 09h56.

Anuidade de Pessoa Física – Profissional

Lei 4950-A de 22 de abril de 1966. (Clique Aqui)
Lei nº 5.194, de 24 de dezembro de 1966. (Clique Aqui)
Resolução nº 1.007, de 5 de dezembro de 2003 do CONFEA. (Clique Aqui)
Resolução nº 473 de 26/11/2002 do CONFEA.
Resolução Nº 1073 DE 19/04/2016 do CONFEA.
Resolução 1066/15 do CONFEA. (Clique Aqui)
Resolução 1.059, de 28 de outubro de 2014.
Resolução nº 1.067 de 2015.
Decisão PL-1642/2020. (Clique Aqui)

Esta informação encontra-se disponível na Página de Anuidade. 

O boleto de anuidade poderá ser emitido pelo responsável legal da empresa, acessando o Ambiente Da Empresa (Clique Aqui), clicando na aba “Financeiro”, e selecionando a opção “Anuidade”. O boleto poderá ser emitido em cota única ou parcelado.

Esta informação encontra-se disponível na Página de Anuidade. 

Caso haja algum boleto vencido ou mais de uma anuidade pendente de pagamento, poderá ser solicitado o reajuste e análise de parcelamento dos boletos pelo setor de Dívida Ativa pelos telefones provisório: Dívida Ativa - (63) 9 9249-2668 ou WhatsApp Geral (63) 9 9245-0760.

Caso haja algum boleto vencido ou mais de uma anuidade pendente de pagamento, poderá ser solicitado o reajuste e análise de parcelamento dos boletos pelo setor de Financeiro (Dívida Ativa) WhatsApp: 63 9 9245-0760 Telefone: 63 3219-9800- Clique Aqui.

Esta informação encontra-se disponível na Página de Anuidade. 

O sistema nacional (SIC - Sistema de informações Crea/Confea) só compatibiliza dados de anuidades que foram completamente quitadas, não informando sobre possíveis parcelamentos em outras jurisdições. Os profissionais que parcelaram a anuidade em outro Crea e desejam atualizar o seu status de adimplência junto ao Crea Tocantins deverão abrir um protocolo em seu ambiente profissional e anexar a Certidão de Registro e Quitação emitida pelo crea de origem para comprovar a sua condição.

Para isso, o profissional deverá gerar protocolo no Ambiente do Profissional (Clique Aqui), clicando na aba “Protocolos” depois em “Cadastrar Protocolo”, inserir o grupo de assunto “Profissional” e o subgrupo requerido, ou, não havendo correspondência, colocar como “Outros” e especificar a demanda na Descrição do Protocolo.