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Disponível em <https://crea-to.org.br/baixa-de-responsavel-tecnico-empresas/>.
Acesso em 24/06/2022 às 23h14.

Baixa de Responsável Técnico – Empresas

Resolução 1121/19 do CONFEA. (Clique Aqui)
Resolução 444 de abril de 2000 (Clique Aqui)
Resolução 1066/15 do CONFEA. (Clique Aqui)
Lei 4950-A de 22 de abril de 1966. (Clique Aqui)
Lei nº 5.194, de 24 de dezembro de 1966. (Clique Aqui)
Lei nº 6.839, de 30 de outubro de 1980. (Clique Aqui)
Decisão PL-1642/2020 (Clique Aqui)

Para que seja feita a baixa de responsabilidade técnica é necessária a apresentação dos documentos abaixo relacionados:

REQUERIMENTO preenchido em nome da empresa, assinado pelo representante legal e assinalado com o serviço solicitado; (Clique Aqui)

BAIXA DAS ART´S DE OBRA E SERVIÇO. O profissional responsável técnico deverá efetuar a baixa de todas as ART´s de obra e serviço abertas que estejam vinculadas à empresa.

Para solicitar baixa de responsabilidade técnica, o representante da empresa deverá entrar no Ambiente Da Empresa (Clique Aqui), acessar a área de "Protocolos" e ir em “Cadastrar Protocolo”, indicar o Grupo de Assunto “Empresa”, e selecionar a opção “Baixa de Responsabilidade Técnica” e anexar os documentos necessários, indicando o CNPJ ao qual deseja se desvincular na Descrição do Protocolo.

A baixa deverá ser solicitada mediante protocolo. Todos os documentos necessários deverão ser encaminhados por meio do Sistema SITAC, não sendo aceitos documentos encaminhados pelo WhatsApp nem por E-mail.

O representante da empresa deverá entrar no Ambiente Da Empresa (Clique Aqui), acessar a área de "Protocolos" e ir em “Cadastrar Protocolo”, indicar o Grupo de Assunto “Empresa”, e selecionar a opção

“Baixa de Responsabilidade Técnica” e anexar os documentos necessários, indicando o CNPJ ao qual deseja se desvincular na Descrição do Protocolo.

A solicitação de baixa e os documentos encaminhados são analisados em até 2 (dois) dias úteis. Caso falte algum documento será gerada uma diligência para ser respondida pelo profissional, que deverá anexar o documento requerido ou apresentar a informação solicitada. Assim que a diligência for respondida pelo profissional e/ou estando todos os documentos corretos, o procedimento é realizado em até 2 dias úteis.

A baixa poderá ser solicitada ou ocorrerá quando:

I - for requerida ao Crea pelo profissional ou pela pessoa jurídica;

II - o profissional for suspenso do exercício da profissão;

III - o profissional tiver o seu registro cancelado;

IV - cessar o vínculo do profissional com a pessoa jurídica;

V - ocorrer o falecimento do profissional; ou

VI - o profissional tiver o seu registro interrompido.

No caso de interrupção, suspensão ou cancelamento do registro profissional, a baixa será realizada de ofício, independentemente de solicitação da pessoa jurídica ou do profissional.

No caso de cessar o vínculo do profissional com a pessoa jurídica, a baixa poderá ser realizada mediante a solicitação de qualquer uma das partes, ou ainda de ofício pelo CREA, caso possua informações documentais idôneas acerca do cancelamento do vínculo entre as partes.

A baixa do quadro técnico por falecimento do profissional será processada administrativamente pelo CREA mediante apresentação de cópia de documento hábil ou de informações acerca do óbito.

O protocolo de baixa de responsabilidade técnica não gera custas, sendo um serviço gratuito.

Em se tratando de diligências, para anexar os documentos ao protocolo basta entrar no Ambiente Da Empresa (Clique Aqui), clicar no botão vermelho que exibe a mensagem “Despacho(s) pendente(s) de resposta(s)”, localizar o protocolo e ir em “Ver item”, ou localizar o protocolo na aba de “Protocolos”, “Pesquisar protocolos” e inserir o número relativo ao processo. Também poderão ser acessados entrando na página principal - abaixo de “Endereços”, acessando a aba “Protocolos” (não confundir com a aba do início da página, a opção correta estará no canto inferior esquerdo em azul-claro), clicar em “Ver item” no protocolo correspondente. Será aberta uma nova página onde poderão ser anexados quantos documentos forem necessários, bastando selecionar o botão “Novo Arquivo” para adicionar mais de um, e preencher os dados indicados com asteriscos vermelhos. Após anexar os arquivos basta clicar no botão verde “Responder Despacho” e os arquivos serão encaminhados para reanálise pelo setor responsável.

Como encontrar o protocolo:

O protocolo também poderá ser encontrado acessando a aba “Protocolos” (não confundir com a aba do início da página, a opção correta estará no canto inferior esquerdo em azul claro), onde aparecerão todos os protocolos cadastrados, clicando em “Ver item” no protocolo correspondente.

Localizar o protocolo e ir em “Ver Item”:

Ou:

Para adicionar mais de um documento basta clicar na aba “Novo Arquivo” em azul claro:

Nossos serviços de atendimento (WhatsApp, Telefone e e-mail) são para esclarecimentos de dúvidas e procedimentos, e não devem ser utilizados como forma de protocolo. Todos os documentos deverão ser encaminhados por meio do Sistema SITAC ou pelo Ambiente da Empresa (Clique Aqui), não sendo aceitos documentos encaminhados de outra forma.

Para protocolar a baixa, o representante da empresa deverá entrar no Ambiente Da Empresa (Clique Aqui), acessar a área de "Protocolos" e ir em “Cadastrar Protocolo”, indicar o Grupo de Assunto “Empresa”, e selecionar a opção “Baixa de Responsabilidade Técnica” e anexar os documentos necessários, indicando o CNPJ ao qual deseja se desvincular na Descrição do Protocolo.

Em se tratando de DILIGÊNCIAS, para anexar os documentos ao protocolo basta entrar no Ambiente Da Empresa (Clique Aqui), clicar no botão vermelho que exibe a mensagem “Despacho(s) pendente(s) de resposta(s)”, localizar o protocolo e ir em “Ver item”, ou localizar o protocolo na aba de “Protocolos”, “Pesquisar protocolos” e inserir o número relativo ao processo. Também poderão ser acessados entrando na página principal - abaixo de “Endereços”, acessando a aba “Protocolos” (não confundir com a aba do início da página, a opção correta estará no canto inferior esquerdo em azul-claro), clicar em “Ver item” no protocolo correspondente. Será aberta uma nova página onde poderão ser anexados quantos documentos forem necessários, bastando selecionar o botão “Novo Arquivo” para adicionar mais de um, e preencher os dados indicados com asteriscos vermelhos. Após anexar os arquivos basta clicar no botão verde “Responder Despacho” e os arquivos serão encaminhados para reanálise pelo setor responsável.


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