Marca do Crea-TO para impressão
Disponível em <https://crea-to.org.br/acervo-tecnico-do-profissional/>.
Acesso em 24/06/2022 às 21h47.

Acervo Técnico do Profissional

A Certidão de Acervo Técnico (CAT) é o instrumento que certifica, para os efeitos legais, que consta dos assentamentos do Crea a Anotação da Responsabilidade Técnica (A.R.T.) pelas atividades consignadas no acervo técnico do profissional. A CAT é como um currículo para o profissional do Sistema Confea/Crea, pois é um documento que comprova, com fé pública, a experiência técnica adquirida ao longo de sua vida profissional.

CAT sem atestado: CAT emitida em conformidade com as ARTs baixadas e dentro das atribuições do (a) profissional.

CAT sem atestado: A certidão é emitida juntamente com o Atestado Técnico.

CAT parcial com atestado: A certidão é emitida juntamente com o Atestado Técnico, que se refere a obra ou serviço parcialmente executado.

Solicite sua CAT por meio do SITAC. Clique aqui.
A solicitação é exclusivamente pelo ambiente eletrônico do profissional no SITAC.

Para verificar autenticidade da CAT, Clique aqui.

• Resolução n° 1.025/09 do Confea (ART e Acervo Técnico);
• Resolução n° 1.094/17 do Confea (Adoção do Livro de Ordem);
• Ato Normativo n° 02/2016 do Crea-TO;
• Ato Normativo n° 02/2020 do Crea-TO.

• Requerimento do Anexo III da Resolução n° 1.025/09; Acesse aqui o requerimento.

• Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), inicial e uma complementar para cada aditivo que alterar valor ou prazo do contrato (ARTs eletrônicas – não necessita de assinaturas);

• Contrato de Obra ou Serviço;

• Termos Aditivos (se houver);

• Atestado Técnico emitido pelo contratante e contendo os dados mínimos do anexo IV da Resolução 1025/09 do Confea; (Acesse aqui os dados mínimos necessários):

• Laudo Técnico com respectiva ART, no caso em que a contratante não possua em seu quadro técnico profissional legalmente habilitado nas profissões do Sistema Confea/Crea.

• Livro de ordem no caso de execução ou fiscalização de obras iniciadas a partir de 01/01/2018 (Resolução n° 1094/17, do Confea).

• A certidão somente será analisada após o processamento do pagamento da taxa.

• Não há necessidade de apresentar a via física original do Atestado, no entanto o mesmo deve ser apresentado em digitalização colorida e com boa qualidade de imagem.

• O Livro de Ordem pode ser substituído por Diário de Obra. Atualmente o Livro de ordem é eletrônico e vinculado à ART. O Diário de Obra poderá substituir o Livro de Ordem e não havendo Diário de Obra à época da execução ou fiscalização da obra, poderá ser elaborado conforme modelo disponível no site do Crea. Clique aqui.

• No caso do contrato verbal, o requerente deverá informar.

• Não há necessidade de apresentar arquivos de ARTs assinadas, visto que as mesmas são eletrônicas e serão informadas durante a solicitação da CAT.

• Contrato inicial, celebrado entre contratante e subcontratante;
• Contrato de subcontratação;
• Comprovação da anuência do contratante;

• Documento público que comprove a conclusão da obra ou serviço expedido pela prefeitura, por agência reguladora ou por órgão ambiental, entre outros (ex.: habite-se), nos casos de obra própria;

• Laudo Técnico com respectiva ART, nos termos do Ato Normativo n° 02/2016 do Crea-TO.

• Para análise: 05 (cinco) dias úteis, a contar do processamento do pagamento da taxa;
• Para reanálise: 04 (quatro) dias úteis, a contar da inclusão de documentos no sistema;
• As diligências não atendidas no prazo de 60 (sessenta) dias implicarão no arquivamento da solicitação.

• Presencial e telefônico: Gerência Técnica, das 14 às 18 horas;
• E-mail: ascam@crea-to.org.br
• Telefones: (63) 3219-9808/9859.


Chat
Estamos online das 12 às 18h!!