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Disponível em <https://crea-to.org.br/inscricao-na-ordem-de-engenharia-de-portugal-oep/>.
Acesso em 24/04/2024 às 01h02.

Inscrição na Ordem de Engenharia de Portugal (OEP)

Podem solicitar o Registro na Ordem de Engenharia de Portugal (OEP) os profissionais registrados no Conselho que estejam adimplentes e sem restrições éticas profissionais. O termo de reciprocidade não se aplica a tecnólogos e técnicos, geólogos, geógrafos e meteorologistas.

Os profissionais deverão ter cumprido no mínimo 3.600 (três mil e seiscentas) horas do curso em que se graduaram.

OBS: O profissional deverá se manter adimplente em ambas as instituições.

Sessão Plenária Ordinária 1.429, conforme PL-0498/2016, do CONFEA. (Clique Aqui).

Termo de Reciprocidade CONFEA X OEP. (Clique Aqui)

Procedimentos para Registro de Membros da Ordem dos Engenheiros no Sistema CONFEA/CREA e de Membros do Sistema CONFEA/CREA na Ordem dos Engenheiros. (Clique Aqui)

Resolução nº 1.007, de 5 de dezembro de 2003 do CONFEA. (Clique Aqui)

Lei 4950-A de 22 de abril de 1966. (Clique Aqui)

Lei nº 5.194, de 24 de dezembro de 1966. (Clique Aqui)

Para dar início ao protocolo de Registro na Ordem de Engenharia de Portugal (OEP) é necessária a apresentação dos documentos abaixo relacionados:

FORMULÁRIO DE REGISTRO NO SISTEMA OEP - preenchido e assinado pelo profissional (Clique Aqui);

CÓPIA AUTENTICADA DA CARTEIRA PROFISSIONAL - O documento deverá ser autenticado em cartório;

CÓPIA AUTENTICADA DE PASSAPORTE - O documento deverá ser autenticado em cartório;

UMA FOTOGRAFIA DO REQUERENTE COLORIDA - Deverá seguir os padrões previstos para documentos de identificação, com fundo branco ou que contraste com a roupa do profissional;

DIPLOMA - frente e verso com assinatura da instituição de ensino ou identificação eletrônica pela qual seja possível conferir a validade. Para registro no sistema o curso deverá ter no mínimo 3.600 horas;

HISTÓRICO ESCOLAR - frente e verso com assinatura da instituição de ensino ou identificação eletrônica pela qual seja possível conferir a validade. Para registro no sistema o curso deverá ter no mínimo 3.600 horas;

CERTIDÃO DE REGISTRO E QUITAÇÃO - (disponível no site do ambiente do profissional). Deverá estar com data de validade atualizada, vez que a adimplência no conselho é uma exigência para registro na ordem.

Este serviço deverá ser solicitado via protocolo pela área do Profissional. (Clique aqui )

O profissional deverá ir na aba "Protocolos", depois em "Cadastrar protocolo", escolher o grupo de assunto "Profissional" e selecionar a opção desejada. Caso a opção não apareça, protocole como "Outros" e faça a descrição da solicitação no campo de observações.

REQUERIMENTO (Clique aqui);

FORMULÁRIO DE REGISTRO NO SISTEMA OEP (Clique Aqui).

A solicitação de registro e os documentos encaminhados são analisados em até 5 (cinco) dias úteis. Caso falte algum documento será gerada uma diligência para ser respondida pelo profissional, que deverá anexar o documento requerido ou apresentar a informação solicitada. Assim que a diligência for respondida pelo profissional e/ou estando todos os documentos corretos, o processo é encaminhado para o setor de Análise de Atribuições, onde há a avaliação da compatibilização do histórico escolar com as atribuições devidas conforme o título profissional. A análise é feita em até 2 dias úteis após a identificação do pagamento das taxas. A baixa do pagamento é automática, feita pelo sistema, não sendo possível a baixa manual pelo encaminhamento de comprovante de pagamento. Assim que identificado o pagamento da taxa pelo sistema e com a documentação completa, o procedimento é encaminhado para avaliação ética, que é feita em até 1 dia útil. Estando devidamente instruído, o processo é encaminhado para assinatura da certidão específica pela presidência dentro do prazo de 2 dias úteis. Após a assinatura da certidão toda a documentação é encaminhada para avaliação do CONFEA, que impõe o prazo de até 90 dias para avaliação. Após avaliação do CONFEA os documentos são encaminhados para a Ordem de Engenharia de Portugal.

Havendo o reconhecimento das qualificações técnicas profissionais do engenheiro pelo Ordem Portuguesa e sendo o membro aceito será informada a Secretaria da Região da OEP indicada pelo requerente para que emita a cédula profissional mediante o pagamento de taxas e anuidades correspondentes. 

Para este serviço, é cobrada a taxa de certidão específica, no valor de R$ 59,42 (cinquenta e nove reais e quarenta e dois centavos).

Informamos que para a solicitação o profissional deverá estar completamente adimplente com o conselho. 

Observar que após os procedimentos internos do Crea e Confea, podem haver taxas cobradas pela ordem portuguesa , além da cobrança da anuidade proporcional correspondente. Os valores podem variar de acordo com a região. A título de exemplo, a joia de inscrição da região central portuguesa em 2023 encontra-se em € 150,00 euros e a anuidade é proporcional ao mês de entrada, tendo o valor de dez euros por mês, completando em um ano inteiro € 120,00 euros.

Para anexar os documentos ao protocolo basta entrar no ambiente do profissional (https://servicos-crea-to.sitac.com.br/), clicar no botão vermelho que exibe a mensagem “Despacho (s) pendente (s) de resposta (s) ”, localizar o protocolo e ir em “Ver item”, ou localizar o protocolo na aba de “Protocolos”, “Pesquisar protocolos” e inserir o número relativo ao processo (também poderão ser acessados entrando na página principal - abaixo de “Endereços”, acessando a aba “Protocolos” (não confundir com a aba do início da página, a opção correta estará no canto inferior esquerdo em azul claro), clicar em “Ver item” no protocolo correspondente). Será aberta uma nova página onde poderão ser anexados quantos documentos forem necessários, bastando selecionar o botão “Novo Arquivo” para adicionar mais de um, e preencher os dados indicados com asteriscos vermelhos. Após anexar os arquivos basta clicar no botão verde “Responder Despacho” e os arquivos serão encaminhados para reanálise pelo setor responsável.

Como encontrar o protocolo:

O protocolo também poderá ser encontrado acessando a aba “Protocolos” (não confundir com a aba do início da página, a opção correta estará no canto inferior esquerdo em azul claro), onde aparecerão todos os protocolos cadastrados, clicando em “Ver item” no protocolo correspondente.

 

Localizar o protocolo e ir em “Ver Item”:

Ou:

Para adicionar mais de um documento basta clicar na aba “Novo Arquivo” em azul claro:

Caso o boleto de alguma taxa tenha vencido ou protocolo tenha sido arquivado, deverá ser gerado um novo protocolo no Ambiente do Profissional (Clique Aqui), clicando na aba “Protocolos” depois em “Cadastrar Protocolo”, inserir o grupo de assunto “Profissional” e o subgrupo requerido, ou, não havendo correspondência, colocar como “Outros” e especificar a demanda na Descrição do Protocolo.

As taxas são geradas após o recebimento dos documentos por um dos profissionais do CREA e serão encaminhadas para o e-mail cadastrado no sistema. Também poderão ser geradas e acessadas pelo Ambiente do Profissional (Clique Aqui) entrando na página principal (abaixo de “Endereços”), acessando a aba “Protocolos” (não confundir com a aba do início da página, a opção correta estará no canto inferior esquerdo em azul claro), clicar em “Ver item” no protocolo correspondente e depois no botão roxo com o símbolo de impressora escrito “Boleto”.

Nossos serviços de atendimento (WhatsApp, Telefone e e-mail) são para esclarecimentos de dúvidas e procedimentos, e não devem ser utilizados como forma de protocolo. Todos os documentos deverão ser encaminhados por meio do Sistema SITAC ou pelo Ambiente do Profissional (Clique Aqui), não sendo aceitos documentos encaminhados de outra forma.

Para solicitar o registro o profissional deverá entrar no Setor Público (Setor Público), acessar a área de "Registro/Visto de Profissional", preencher todos os seus dados conforme os documentos de identificação que serão apresentados e anexar os documentos necessários. 

Caso o boleto de alguma taxa tenha vencido ou protocolo tenha sido arquivado, deverá ser gerado um novo protocolo no Ambiente do Profissional (Clique Aqui), clicando na aba “Protocolos” depois em “Cadastrar Protocolo”, inserir o grupo de assunto “Profissional” e o subgrupo requerido, ou, não havendo correspondência, colocar como “Outros” e especificar a demanda na Descrição do Protocolo. 

Em se tratando de DILIGÊNCIAS, para anexar os documentos ao protocolo basta entrar no Ambiente Do profissional (Clique Aqui), clicar no botão vermelho que exibe a mensagem “Despacho(s) pendente(s) de resposta(s)”, localizar o protocolo e ir em “Ver item”, ou localizar o protocolo na aba de “Protocolos”, “Pesquisar protocolos” e inserir o número relativo ao processo. Também poderão ser acessados entrando na página principal - abaixo de “Endereços”, acessando a aba “Protocolos” (não confundir com a aba do início da página, a opção correta estará no canto inferior esquerdo em azul claro), clicar em “Ver item” no protocolo correspondente. Será aberta uma nova página onde poderão ser anexados quantos documentos forem necessários, bastando selecionar o botão “Novo Arquivo” para adicionar mais de um, e preencher os dados indicados com asteriscos vermelhos. Após anexar os arquivos basta clicar no botão verde “Responder Despacho” e os arquivos serão encaminhados para reanálise pelo setor responsável.


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