Cadastro de Curso
Atualização de Cadastro de Curso
A instituição de ensino deve atualizar o cadastro individual de cada curso sempre que ocorram alterações no projeto pedagógico ou em outras informações do formulário B, referente ao art. 4º do Anexo II da Resolução nº 1.073/16 do Confea.
Como solicitar?
A solicitação de cadastramento de curso deve ser feita pela instituição de ensino interessada e poderá ser feita presencialmente, na sede ou nas inspetorias, ou pelo ambiente público do Crea por meio do link: https://servicos-crea-to.sitac.com.br/.
Documentos necessários
- Requerimento padrão, RQ 23/01;
- Formulário B, anexo da Resolução do Confea nº 1.073/16;
- Projeto Pedagógico do Curso (PPC);
- Documento autorizativo do órgão educacional competente.
Legislação
- Lei nº 5.194/1966 – Regula o exercício das profissões de Engenheiro, Arquiteto e Engenheiro-Agrônomo;
- Resolução do Confea nº 1.073/2016, anexo II – Regulamenta a atribuição de títulos, atividades, competências e campos de atuação profissional aos profissionais registrados no Sistema Confea/Crea para efeito de fiscalização do exercício profissional no âmbito da Engenharia e da Agronomia.
Atendimento
- Telefônico das 12h às 18h;
- E-mail: ascam@crea-to.org.br;
- Telefones: (63) 3219-9808 ou 9859.