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Disponível em <https://crea-to.org.br/reativacao-de-registro-profissional/>.
Acesso em 13/06/2024 às 12h04.

Reativação de Registro Profissional

Lei nº 5.194, de 24 de dezembro de 1966. (Clique Aqui)

Resolução nº 1.007, de 5 de dezembro de 2003 do CONFEA. (Clique Aqui)

 

Para dar início ao protocolo de Reativação de Registro Profissional é necessária a apresentação dos documentos abaixo relacionados:

- REQUERIMENTO preenchido e assinado pelo profissional (disponível no site do CREA-TO: Clique aqui);

- COMPROVANTE DE ENDEREÇO OU DECLARAÇÃO DE RESIDÊNCIA NO TOCANTINS (disponível no site do CREA-TO: Clique aqui) - caso o profissional tenha mudado de endereço durante a interrupção. OBS: Este documento não é obrigatório nos casos em que o profissional não houver mudado de endereço.

Este serviço deverá ser solicitado via protocolo pela área do Profissional. (Clique aqui )

O profissional deverá ir na aba "Protocolos", depois em "Cadastrar protocolo", escolher o grupo de assunto "Profissional" e selecionar a opção desejada. Caso a opção não apareça, protocole como "Outros" e faça a descrição da solicitação no campo de observações.

REQUERIMENTO (Clique aqui);

COMPROVANTE DE ENDEREÇO OU DECLARAÇÃO DE RESIDÊNCIA NO TOCANTINS (Clique aqui)

 

A solicitação de Reativação de Registro Profissional normalmente é feita em até 2 dias úteis após a abertura do protocolo, caso a documentação esteja correta.

Nos casos em que o profissional houver solicitado a interrupção por tempo indeterminado e desejar voltar a ter seu registro ativado, não será cobrada nenhuma taxa

Nos casos em que o profissional tinha registro provisório e este venceu, será necessário o pagamento da taxa de expedição de carteira profissional no valor de R$ 59,42 (cinquenta e nove reais e quarenta e dois centavos) que será encaminhada por e-mail após a análise dos documentos encaminhados pelo protocolo. OBS: O protocolo solicitado deverá ser o de Substituição de Registro Provisório Para Definitivo - (Clique Aqui).

Nos casos em que o profissional tinha registro de técnico e este foi transferido para outro conselho será necessário o pagamento da taxa de registro R$ 94,19 (noventa e quatro reais e dezenove centavos) além do pagamento da taxa de expedição de carteira profissional no valor de R$ 59,42 (cinquenta e nove reais e quarenta e dois centavos).

Para anexar os documentos ao protocolo basta entrar no ambiente do profissional (https://servicos-crea-to.sitac.com.br/), clicar no botão vermelho que exibe a mensagem “Despacho (s) pendente (s) de resposta (s) ”, localizar o protocolo e ir em “Ver item”, ou localizar o protocolo na aba de “Protocolos”, “Pesquisar protocolos” e inserir o número relativo ao processo (também poderão ser acessados entrando na página principal - abaixo de “Endereços”, acessando a aba “Protocolos” (não confundir com a aba do início da página, a opção correta estará no canto inferior esquerdo em azul claro), clicar em “Ver item” no protocolo correspondente). Será aberta uma nova página onde poderão ser anexados quantos documentos forem necessários, bastando selecionar o botão “Novo Arquivo” para adicionar mais de um, e preencher os dados indicados com asteriscos vermelhos. Após anexar os arquivos basta clicar no botão verde “Responder Despacho” e os arquivos serão encaminhados para reanálise pelo setor responsável.

Como encontrar o protocolo:

O protocolo também poderá ser encontrado acessando a aba “Protocolos” (não confundir com a aba do início da página, a opção correta estará no canto inferior esquerdo em azul claro), onde aparecerão todos os protocolos cadastrados, clicando em “Ver item” no protocolo correspondente.

Localizar o protocolo e ir em “Ver Item”:

Ou:

Para adicionar mais de um documento basta clicar na aba “Novo Arquivo” em azul claro:

 

Nossos serviços de atendimento (WhatsApp, Telefone e e-mail) são para esclarecimentos de dúvidas e procedimentos, e não devem ser utilizados como forma de protocolo. Todos os documentos deverão ser encaminhados por meio do Sistema SITAC ou pelo Ambiente do Profissional (Clique Aqui), não sendo aceitos documentos encaminhados de outra forma.

Para solicitar o registro o profissional deverá entrar no Setor Público (Setor Público), acessar a área de "Registro/Visto de Profissional", preencher todos os seus dados conforme os documentos de identificação que serão apresentados e anexar os documentos necessários. 

Caso o boleto de alguma taxa tenha vencido ou protocolo tenha sido arquivado, deverá ser gerado um novo protocolo no Ambiente do Profissional (Clique Aqui), clicando na aba “Protocolos” depois em “Cadastrar Protocolo”, inserir o grupo de assunto “Profissional” e o subgrupo requerido, ou, não havendo correspondência, colocar como “Outros” e especificar a demanda na Descrição do Protocolo. 

Em se tratando de DILIGÊNCIAS, para anexar os documentos ao protocolo basta entrar no Ambiente Do profissional (Clique Aqui), clicar no botão vermelho que exibe a mensagem “Despacho(s) pendente(s) de resposta(s)”, localizar o protocolo e ir em “Ver item”, ou localizar o protocolo na aba de “Protocolos”, “Pesquisar protocolos” e inserir o número relativo ao processo. Também poderão ser acessados entrando na página principal - abaixo de “Endereços”, acessando a aba “Protocolos” (não confundir com a aba do início da página, a opção correta estará no canto inferior esquerdo em azul claro), clicar em “Ver item” no protocolo correspondente. Será aberta uma nova página onde poderão ser anexados quantos documentos forem necessários, bastando selecionar o botão “Novo Arquivo” para adicionar mais de um, e preencher os dados indicados com asteriscos vermelhos. Após anexar os arquivos basta clicar no botão verde “Responder Despacho” e os arquivos serão encaminhados para reanálise pelo setor responsável.


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