Anuidade 2025
A DECISÃO PLENÁRIA Nº 0615/2024 aprova os valores de serviços, multas e anuidades a serem cobrados pelo Sistema Confea/Crea no exercício 2025.
Esses valores costumam ser anualmente reajustados de acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor – INPC, calculado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE.
Anuidades Pessoa Física 2025
Os valores integrais das anuidades de 2025 para os profissionais serão de:
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NÍVEL
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ANUIDADE
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| Profissional de nível superior | R$ 669,68 |
| Profissional técnico de nível médio | R$ 334,84 |
Atenção: desconto concedido para pagamento nos meses de janeiro (15%), fevereiro (10%) e março (5%);
Descontos para Pessoa Física
em cota única com desconto de 15% (quinze por cento) sobre valor integral definido para o exercício, com vencimento em 31/01/2025;
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DESCONTO: 15%
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PRAZO: 31 DE JANEIRO – COTA ÚNICA
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| Profissional de nível superior | R$ 569,23 |
| Profissional técnico de nível médio | R$ 284,61 |
em cota única com desconto de 10% (dez por cento) sobre valor integral definido para o exercício, com vencimento em 29/02/2025;
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DESCONTO: 10%
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PRAZO 29 DE FEVEREIRO – COTA ÚNICA
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| Profissional de nível superior | R$ 602,71 |
| Profissional técnico de nível médio | R$ 301,35 |
em cota única com desconto de 5% (cinco por cento) sobre valor integral definido para o exercício, com vencimento em 31/03/2025;
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DESCONTO: 5%
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PRAZO: 31 DE MARÇO – COTA ÚNICA
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| Profissional de nível superior | R$ 636,20 |
| Profissional técnico de nível médio | R$ 318,10 |
Descontos especiais – Portaria 08/2024
90% ao graduado que requerer o primeiro registro até 180 dias, a contar do 1º dia após a conclusão do curso.
90% ao profissional empresário individual cuja empresa esteja quite ou com parcelamento em dia com o Crea-TO em 2025; seja sócio único da empresa; seja responsável técnico da empresa.
90% ao profissional de sexo masculino que completar, em 2025, 65 anos de idade ou 35 anos de registro sistema Confea/Crea.
90% à profissional de sexo feminino que completar, em 2025, 60 anos de idade ou 30 anos de registo no sistema Confea/Crea.
90% ao profissional que comprovar ser portador de doença grave que resulte em incapacitação temporária para o exercício profissional.
Anuidades Pessoa Jurídica 2025
Os valores das anuidades de 2025 para Pessoas Jurídicas serão determinadas em função do valor do seu capital social:
| Capital Social até 50 mil reais | R$ 633,40 |
| Capital social acima de 50 até 200 mil reais | R$ 1.266,80 |
| Capital social acima de 200 até 500 mil reais | R$ 1.900,21 |
| Capital social acima de 500 até 1000mil reais | R$ 2.533,59 |
| Capital social acima de 1 até 2 milhões de reais | R$ 3.167,01 |
| Capital social acima de 2 até 10 milhões de reais | R$ 3.800,39 |
| Capital social acima de 10 milhões de reais | R$ 5.067,16 |
Descontos
Há também a previsão legal de concessão de descontos de pontualidade para pessoa jurídica, nos seguintes termos:
I – em cota única com desconto de 15% (quinze por cento) sobre o valor integral definido para o exercício, com vencimento em 31 de janeiro de 2025.
II – em cota única com desconto de 10% (dez por cento) sobre o valor integral definido para o exercício, com vencimento em 28 de fevereiro de 2025.
III – em cota única com desconto de 5% (cinco por cento) sobre o valor integral definido para o exercício, com vencimento em 31 de março de 2025.
VENCIMENTO DA ANUIDADE:
A anuidade de profissionais e empresas terá como data de vencimento 31/03/2025. Após a referida data, o valor da anuidade sofrerá o acréscimo dos seguintes encargos: multa moratória de 20% (vinte por cento), correção monetária pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor – INPC, e juros de 1% (um por cento) ao mês sobre a parcela vencida.