Anuidade e Taxas de Serviços 2026

ANUIDADE 2026

A Decisão Plenária nº 0449/2025 atualizou os valores de serviços, multas e anuidades a serem cobrados pelo Sistema Confea/Crea no exercício 2026.

Esses valores costumam ser anualmente reajustados de acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor – INPC, calculado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE.

Anuidades Pessoa Física 2026

Os valores integrais das anuidades de 2026 para os profissionais serão de:

Atenção: desconto concedido para pagamento nos meses de janeiro (15%), fevereiro (10%) e março (5%);

Descontos para Pessoa Física

em cota única com desconto de 15% (quinze por cento) sobre valor integral definido para o exercício, com vencimento em 31/01/2026;

em cota única com desconto de 10% (dez por cento) sobre valor integral definido para o exercício, com vencimento em 28/02/2026;

em cota única com desconto de 5% (cinco por cento) sobre valor integral definido para o exercício, com vencimento em 31/03/2026;

Descontos especiais – Portaria 08/2024

90% ao graduado que requerer o primeiro registro até 180 dias, a contar do 1º dia após a conclusão do curso.

90% ao profissional empresário individual cuja empresa esteja quite ou com parcelamento em dia com o Crea-TO em 2025; seja sócio único da empresa; seja responsável técnico da empresa.

90% ao profissional de sexo masculino que completar, em 2025, 65 anos de idade ou 35 anos de registro sistema Confea/Crea.

90% à profissional de sexo feminino que completar, em 2025, 60 anos de idade ou 30 anos de registo no sistema Confea/Crea.

90% ao profissional que comprovar ser portador de doença grave que resulte em incapacitação temporária para o exercício profissional.

 Anuidades Pessoa Jurídica 2026

Os valores das anuidades de 2026 para Pessoas Jurídicas serão determinadas em função do valor do seu capital social:

Descontos

Há também a previsão legal de concessão de descontos de pontualidade para pessoa jurídica, nos seguintes termos:

I – em cota única com desconto de 15% (quinze por cento) sobre o valor integral definido para o exercício, com vencimento em 31 de janeiro de 2026.
II – em cota única com desconto de 10% (dez por cento) sobre o valor integral definido para o exercício, com vencimento em 28 de fevereiro de 2026.
III – em cota única com desconto de 5% (cinco por cento) sobre o valor integral definido para o exercício, com vencimento em 31 de março de 2026.

Parcelamentos

Profissionais e Empresas podem parcelar a anuidade em até 6 parcelas iguais e sucessivas do valor integral.

Vencimento da Anuidade

A anuidade de profissionais e empresas terá como data de vencimento 31/03/2026. Após a referida data, o valor da anuidade sofrerá o acréscimo dos seguintes encargos: multa moratória de 20% (vinte por cento), correção monetária pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor – INPC, e juros de 1% (um por cento) ao mês sobre a parcela vencida.

TAXAS DE SERVIÇOS 2026

A Decisão Plenária nº 0449/2025 atualizou os valores de serviços, multas e anuidades a serem cobrados pelo Sistema Confea/Crea no exercício 2026.

A Decisão Plenária nº 0450/2025 aprovou a atualização dos valores das taxas de registro de Anotação de Responsabilidade Técnica – ART – a serem cobrados pelos Creas no exercício 2026.

As taxas de serviços devidas ao Confea e aos Creas no exercício 2026 constam na tabela abaixo e foram reajustadas a partir dos valores praticados no exercício 2025 de acordo com a variação integral do Índice Nacional de Preços ao Consumidor – INPC – no período de abril de 2024 até o mês de março de 2025 correspondente a 5,20144%, calculado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE.

TABELA SERVIÇOS (2026)

TABELA MULTAS (2026)

Os valores das multas relativas às alíneas do art. 73 da Lei nº 5.194, de 1966, e art. 3º da Lei nº 6.496, de 1977, para o exercício 2026, constam na tabela abaixo e foram reajustados a partir dos valores praticados no exercício 2025 de acordo com a variação integral do Índice Nacional de Preços ao Consumidor – INPC – no período de abril de 2024 até março de 2025, correspondente a 5,20144%, calculado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE.

MULTA POR EXERCÍCIO ILEGAL DA PROFISSÃO (2026)

Art. 73 da Lei 5.194/1966

ART (2026)

Os valores do registro de Anotação de Responsabilidade Técnica – ART – de obra ou serviço, para o exercício 2026 constam nas tabelas A e B abaixo e foram reajustados a partir dos valores do exercício 2025 de acordo com a variação integral do Índice Nacional de Preços ao Consumidor – INPC – no período de abril de 2024 até março de 2025, correspondente a 5,20144%, calculado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE.

TABELA A:  OBRAS OU SERVIÇOS (2026)

TABELA B:  OBRAS OU SERVIÇO DE ROTINA (2026)