Sobre Entidades de Classes

O QUE É UMA ENTIDADE DE CLASSE

As Entidades de Classe profissionais são pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, que represente profissionais das áreas abrangidas pelo Sistema Confea/Crea.

A entidade de classe de profissionais interessada em ter representação no Plenário do Crea deverá formalizar explicitamente seu interesse quando do requerimento do registro.

A outra opção por entidade de classe que existe no nosso sistema, igualmente importante, é aquela que o profissional pode fazer para escolher a entidade que irá representá-lo junto ao Plenário do conselho. Essa opção decorre do artigo 41 da Lei 5.194/66, que determina que cada entidade de classe terá um número de representantes no Plenário do Conselho proporcional à quantidade de seus associados, assegurado um mínimo de um representante por entidade.

Essa opção, ao contrário do que geralmente se pensa, não é feita por meio das ARTs! Ela é feita pelos profissionais quando se associam a uma entidade de classe com representação no conselho. Anualmente, o Plenário do Crea elege uma Comissão de Renovação do Terço, que estuda e propõe a composição do Plenário para o exercício seguinte, verificando os acréscimos de conselheiros oriundos das entidades de classe de profissionais de nível superior e médio e das escolas de engenharia e agronomia.

Quando do início dos trabalhos dessa comissão, é solicitado às entidades de classe que encaminhem ao conselho as relações dos seus associados, para que seja possível efetuar o cálculo da proporcionalidade a que se refere a Lei. No caso de um profissional ser associado a mais de uma entidade de classe, ele tem que fazer a opção por qual delas deseja ser representado. Isto é feito pelo próprio interessado junto ao Crea.

Com base nas listas de associados e nas opções feitas voluntariamente pelos profissionais, a comissão de renovação do terço define quantos conselheiros cada entidade de classe terá no plenário do conselho.