Representatividade no Conselho Federal

No ano de 2020, o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Tocantins (CREA-TO) obteve representatividade no plenário do Conselho Federal (CONFEA) com a eleição dos Engenheiros Civis Daltro de Deus Pereira (conselheiro titular) e Nivaldo Sampaio Pedrosa (conselheiro suplente).

Os mandatos se iniciaram em 1º de janeiro de 2021 e terminam em 31 de dezembro de 2023.

O Plenário do Confea tem por finalidade apreciar e decidir sobre assuntos relacionados às competências do Conselho Federal. É constituído por um presidente e por 18 conselheiros federais, de acordo com o disposto em normativo específico, sendo renovado anualmente em um terço.

É o plenário quem aprecia e decide sobre projetos de resolução destinados a regulamentar e executar a lei e sobre projeto de decisão normativa destinada a fixar entendimentos ou a determinar procedimentos para unidade de ação do Sistema Confe/Crea.

O Plenário regulamenta ainda questões de integração com o Estado e a sociedade, de habilitação e fiscalização profissional, e de controle econômico-financeiro; aprecia e decide sobre ato normativo de Crea, entre várias outras competências.

Mais informações sobre o Plenário e sua competência podem ser obtidas no Regimento do Confea, aprovado pela Resolução nº 1.015/2006.

Você pode acompanhar as ações e articulações do CONFEA em prol dos profissionais no site www.confea.org.br