CREA-TO REALIZA MUTIRÃO DE ANÁLISE DE PROCESSOS PARA INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA

Está sendo realizado um mutirão de análise de regularidade de processos pelo setor de Dívida Ativa do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Tocantins (Crea-TO), onde mais de 500 processos serão analisados individualmente.  Segundo o levantamento feito pelo setor, após esse mutirão, a expectativa é de que sejam arrecadados mais de R$1,7 milhão em débitos a serem revertidos para os profissionais.

A Dívida Ativa do Crea-TO é responsável por fazer cobranças de débitos que estejam em aberto ou que já estejam vencidos. No âmbito administrativo, ela envolve a tentativa de pagamento amigável de anuidades e autos de infração. Caso isso não ocorra, inicia-se o processo para protesto em cartório e inscrição em cadastro de devedores. Se ainda assim não houver o pagamento, é iniciado a fase judicial, onde é feita a execução fiscal do devedor.

De acordo com o Advogado, Joaquim Augusto Miranda, o trabalho da Dívida Ativa promove um princípio de igualdade entre os profissionais registrados junto ao Crea-TO. “Aquele que está adimplente com suas obrigações com o Conselho está contribuindo para que o Crea exerça a sua atividade de forma mais efetiva. Agora, para aqueles profissionais que possuem algum débito em atraso, o setor de Dívida Ativa realiza a cobrança e o valor arrecadado é revertido em investimentos que vão beneficiar todos os profissionais” afirma o advogado.

Por Viviane Goulart