Dia Internacional das Pessoas com Deficiência: a engenharia de mãos dadas com a acessibilidade

Com o objetivo de estimular a conscientização para a construção de uma sociedade mais inclusiva, o Dia Internacional da Pessoa com Deficiência, comemorado no dia 3 de dezembro, foi criado pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 1992. O principal intuito é conscientizar a população sobre a importância de assegurar uma melhor qualidade de vida às pessoas com deficiência em todo o mundo e, com isso, promover mais inclusão e acessibilidade. Além disso, a data contribui para garantir a melhoria e a qualidade de vida dessas pessoas por meio de políticas que atendam às suas necessidades específicas.

O Conselheiro do Crea-TO, Eng. Civ. Pedro Henrique Portes, em um bate-papo esclarecedor, aborda como a engenharia atua para criar espaços inclusivos, garantindo o bem-estar e a implementação de novos projetos que atendam às normas de acessibilidade.

Como a engenharia pode contribuir para a acessibilidade?

A engenharia contribui para a acessibilidade quando entende que projetar não é apenas construir estruturas, mas criar ambientes que funcionem para todas as pessoas. Eu vejo a engenharia como uma ferramenta para eliminar barreiras físicas e sensoriais: dimensionar corretamente rampas, escadas, pisos táteis, sinalizações, sistemas de transporte, drenagem, iluminação e toda a infraestrutura urbana. Quando um projeto nasce acessível, ele naturalmente se torna mais seguro, mais eficiente e mais humano.

Quais são as formas pelas quais a engenharia pode promover a inclusão?

Para mim, a inclusão acontece quando o engenheiro entende a diversidade real das pessoas que vão usar aquele espaço — idosos, crianças, pessoas com deficiência, gestantes, pessoas com mobilidade reduzida temporária, e por aí vai.

A engenharia promove inclusão quando:

– Planeja para todos desde o início, e não como um “acréscimo”.

– Escuta usuários e especialistas, como terapeutas ocupacionais, arquitetos e associações de PcDs.

– Utiliza tecnologia: sinalização inteligente, automação, softwares de simulação, superfícies inteligentes, dispositivos de apoio.

– Prioriza acessibilidade universal, inclusive em vias públicas, calçadas, parques, prédios, transporte, saneamento e serviços essenciais.

Inclusão, para mim, é garantir que ninguém seja excluído do uso de um espaço por causa de uma falha de projeto.

Existem exigências legais para a construção de espaços acessíveis?

Sim, e elas são bem claras. No Brasil, a principal base é a Lei Brasileira de Inclusão (Lei 13.146/2015). Além dela, temos a NBR 9050, que define critérios técnicos de acessibilidade. Também há exigências na legislação urbana municipal, nos códigos de obras e nos manuais de calçadas. Do ponto de vista profissional, como engenheiro, entendo que cumprir essas normas não é só uma obrigação legal, mas uma responsabilidade ética. Afinal, acessibilidade não é benefício: é direito.

Qual é a importância de debater sobre acessibilidade no campo da engenharia?

Debater acessibilidade é fundamental porque engenharia não é só cálculo — é impacto na vida das pessoas. Se a cidade exclui alguém, existe um erro de projeto. E o profissional tem o dever de corrigir isso.

No meu entendimento, quando o tema acessibilidade entra na mesa, toda a engenharia melhora: o planejamento fica mais inteligente, as obras ficam mais funcionais, o espaço urbano se torna mais inclusivo e a sociedade mais justa.

Discutir isso é reconhecer que o engenheiro precisa enxergar além dos números e se comprometer com a qualidade de vida. Inclusive, é algo que fortalece o próprio desenvolvimento urbano sustentável.