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Acesso em 18/05/2025 às 17h35.

MEC anuncia o fim da oferta de cursos de Engenharia 100% EAD no Brasil

Escrito por: Elini Oliveira

27 de abril de 2025, às 11h25 - Tempo de leitura aproximado: 1 minuto

O Ministério da Educação (MEC) anunciou o fim da oferta de cursos de Engenharia e de Saúde na modalidade 100% a distância (EAD). A medida, divulgada em entrevista do diretor de Regulação de Educação Superior do MEC, Daniel Ximenes, ao jornal O Estado de S. Paulo, será formalizada por decreto com publicação prevista para até 9 de maio. A decisão atende a uma demanda antiga do Sistema Confea/Crea, que defende a importância da formação presencial na capacitação dos futuros engenheiros. A nova regulamentação estabelecerá um limite percentual para a oferta de disciplinas a distância nesses cursos.

A decisão foi comemorada durante a sessão plenária nº 1.709 do Confea, na última sexta-feira (25), pelo presidente Vinicius Marchese. Segundo ele, o Ministério sinalizou que a medida é definitiva, atendendo a uma antiga reivindicação do Sistema Confea/Crea pela essencialidade da carga horária presencial na formação de engenheiros qualificados para o país. “É uma luta de muito tempo, trabalho que muitos acompanham de perto. A gente sabe da importância da carga presencial para a formação de profissionais da Engenharia e da importância para o país dessa formação de bons profissionais”, celebrou.

No Tocantins, o presidente do Crea-TO, Eng. Civ. Daniel Iglesias celebrou a decisão do Ministério da Educação. Em entrevista, Iglesias destacou que a medida atende a uma demanda histórica do Sistema Confea/Crea e representa uma vitória na luta pela qualidade da formação profissional. “Essa decisão é uma vitória na nossa batalha para proteger a sociedade, garantindo engenheiros mais qualificados”, afirmou. O presidente, que também é professor, enfatizou a importância do contato presencial entre docentes e alunos, bem como das atividades práticas em laboratório, para o aprendizado efetivo.

Com a nova regulamentação do MEC:

  • Cursos de Engenharia com toda a carga horária oferecida em EAD estão proibidos;
  • As instituições de ensino deverão seguir percentuais obrigatórios de aulas presenciais, a serem definidos no decreto com publicação prevista para 9 de maio;
  • Os cursos que já existem deverão se adequar às novas exigências, seguindo as orientações do MEC;
  • A autorização para novos cursos de Engenharia na modalidade EAD permanece suspensa.

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