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Acesso em 19/08/2022 às 21h18.

Crea-TO Inicia Implantação da TOS Nacional

Escrito por: Crea TO Admin

24 de janeiro de 2022, às 17h06 - Tempo de leitura aproximado: 2 minutos

O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Tocantins (CREA-TO) lançou a primeira fase de implantação da Tabela Auxiliar de Obras e Serviços (TOS-Nacional). A alteração foi disponibilizada pelo sistema eletrônico de registro de Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), e permite trazer a unificação e padronização das tabelas utilizadas pelos Creas.

Uma outra alteração que será implantada será o filtro de atribuição. A partir dele, somente estarão disponíveis para registro da ART eletrônica os códigos de obras ou serviços que estejam de acordo com as atribuições ao título de cada profissional.

Vale ressaltar que permanecerá automática a liberação da ART após o processamento do pagamento da taxa. Inicialmente, nesta primeira fase da implantação, o filtro de atribuições estará disponível apenas aos títulos profissionais que mais anotam ART até a conclusão da fase II, que contemplará todos os 211 títulos profissionais de engenharias que constam na Tabela de Títulos Profissionais do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea).

No caso dos títulos profissionais não relacionados na fase I da implantação, será realizada análise posterior à anotação da ART, para verificar se há indícios de atividades fora da atribuição do profissional. A definição das atividades por título profissional foi realizada com base em normativos do Sistema Confea/Crea já existentes (Leis, Decretos, Resoluções e Decisões Normativas) e que dispõem acerca de atribuição profissional.

Cumpre mencionar, ainda, que as exceções, ou seja, aquelas atribuições que não constam em normativos específicos, mas que foram adquiridas por meio do currículo escolar de graduação e/ou pós-graduação, serão concedidas mediante solicitação de extensão de atribuição e após deferimento das Câmaras Especializadas pertinente à atribuição requerida, nos termos da Resolução nº 1073/16 do Confea.

Após a implantação da nova tabela, o Crea poderá propor ao Confea a atualização da TOS-Nacional, prevista no art. 75 da Resolução nº 1.025, de 2009.

No caso de dúvidas, o profissional pode entrar em contato com a Área de ART pelo telefone (63) 3219-9839 ou (63) 3219-9859, WhatsApp (63) 3219-9800 ou pelo e-mail art@crea-to.org.br, de segunda a sexta-feira, das 12h às 18h.

Confira a íntegra do(a):

TOS-nacional;
Tabela de nível de atuação;
Glossário de atividades (Anexo da Res. 1073/16);
Slides da apresentação de implantação da TOS;
Vídeo de apresentação da implantação da TOS;


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