Reforma política é tema de plenária do Confea

Para 2013, o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) tem dois projetos prioritários: eleições limpas e reforma política. Na manhã desta quinta-feira, 29/8, o representante do Confea no MCCE, engenheiro mecânico Carlos Antônio Magalhães, participou de Sessão Plenária para prestar contas sobre os trabalhos que o MCCE tem realizado neste ano.

De acordo com Magalhães, o MCCE  reuniu-se em média uma vez a cada 15 dias por causa da urgência em se discutir o projeto da reforma política e as eleições limpas. Entre o que o projeto propõe, está o financiamento público de campanhas – para evitar o financiamento por grandes empresas que posteriormente teriam maior influência no Congresso Nacional. “Com essa medida, espera-se que as campanhas sejam equilibradas. Claro que são será tudo igual, há bancadas maiores e menores, mas seria mais equilibrado. Espera-se que o nível de gastos de campanha diminua – esse gasto cresce a cada ano, acima de 100%”, argumentou.

Outra medida que Magalhães destaca do projeto das eleições limpas é a determinação de que, no primeiro turno das eleições, a votação fosse feita nos partidos ou coligações, não em candidatos.

Os conselheiros federais Melvis Barrios e José Geraldo Baracuhy manifestaram suas preocupações em relação à utilização de verba pública para campanhas em detrimento de outras prioridades para o país, como o combate à fome e o envio de recursos a hospitais, escolas, transportes públicos e segurança, por exemplo. O desassossego em relação ao segundo destaque feito por Magalhães consiste no fato de que a votação em partidos e coligações podem gerar curral eleitoral.

Embora concorde com Barrios e Baracuhy, a conselheira federal Ana Constantina destacou a importância de o Confea ter acento no MCCE. “É inquestionável que o Confea deva ter espaço nessa discussão. É uma forma de o Sistema ter participação nas decisões do país. Precisamos estar lá para saber o que acontece –  se o representante não puder posicionar o pensamento do Sistema como um todo, que ele possa ao menos trazer para o Plenário o que está sendo feito lá”, opinou.

Após ouvir as manifestações dos conselheiros, Magalhães registrou as preocupações e ponderou que o projeto realmente não aponta um cenário ideal, mas é um passo dentro da evolução. “Os desvios no Brasil são tão grandes que é impossível fazer uma barragem e esperar que nada vaze. Mas se não iniciarmos de alguma forma, se ficarmos esperando o perfeito, não vamos sair do lugar. O retorno desse financiamento público vai ser um parlamento mais representativo”, manifestou.

Ao final da palestra, o presidente do Confea, José Tadeu da Silva, destacou o Projeto de Lei no 5680/2013, de autoria do deputado federal Glauber Braga (PSB/RJ), que determina que os conselhos de profissões realizem eleições diretas. “Dos 29 conselhos de profissões do Brasil, somente nove realizam eleições direta, cerca de um terço”, lamentou Tadeu da Silva. O Confea é um desses nove conselhos que realizam suas eleições de maneira direta*.

O MCCE foi o movimento responsável por capitanear o projeto de iniciativa popular da Ficha Limpa. O movimento é composto por 51 entidades ligadas ao judiciário, ao ministério público etc, entre elas o Confea, que faz parte do Movimento desde 2007, a partir de acordo de cooperação técnica aprovado em plenário. 

*Criado em 1933, com o Decreto nº 23.569, foi a partir de 1991 (com a Lei nº 8.195) que as eleições diretas para presidentes do Confea e dos Creas passaram a viger. O momento foi um marco na história do sistema profissional, pois possibilitou aos profissionais a participação efetiva na escolha dos seus representantes. Antes, os dirigentes dos Regionais e do Federal eram indicados e escolhidos em plenário, ou seja, o profissional habilitado e registrado no Crea não tinha o direito de escolher seus representantes nos conselhos. A partir de 1998, as eleições para conselheiros representantes de modalidades profissionais também passaram a ser realizadas de forma direta. 

Equipe de Comunicação do Confea