Histórico e Legislação

O Processo Constituinte do Sistema Confea/Crea (PC-91/92) propôs e o Confea criou, em 1992, por meio da Resolução 373/1992, e depois pela Resolução 1.013/2005, a regulamentação dos Congressos Nacionais de Profissionais (CNPs) e dos Congressos Estaduais de Profissionais (CEPs).

Em 2019 o evento chega em em sua 10º edição.Confira abaixo resoluções que parametrizam o Congresso dos Profissionais:

Aprovou a flexibilização das datas para emissão de passagens aéreas  (idave/ou volta) dos participantes da 76a SOEA e do 10°CNP.

• PL-0641/19: Aprovou a composição do quadro de delegados do 10°CNP.

• PL-0643/19: Aprovou as orientações gerais para a fase estadual do 10°CNP.

• PL-0645/19: Aprovou a realização da Etapa de Sistematização Nacional das propostas para o 10°CNP, no período de 8 a 9 de Agosto de 2019.

• FASE ESTADUAL DO 10º CNP – Orientações gerais do Confea