Anuidade 2026
A Decisão Plenária nº 0449/2025 atualizou os valores de serviços, multas e anuidades a serem cobrados pelo Sistema Confea/Crea no exercício 2026.
Esses valores costumam ser anualmente reajustados de acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor – INPC, calculado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE.
Anuidades Pessoa Física 2026
Os valores integrais das anuidades de 2026 para os profissionais serão de:
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NÍVEL
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ANUIDADE
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| Profissional de nível superior | R$ 704,51 |
| Profissional técnico de nível médio | R$ 352,26 |
Atenção: desconto concedido para pagamento nos meses de janeiro (15%), fevereiro (10%) e março (5%);
Descontos para Pessoa Física
em cota única com desconto de 15% (quinze por cento) sobre valor integral definido para o exercício, com vencimento em 31/01/2026;
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DESCONTO: 15%
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PRAZO: 31 DE JANEIRO – COTA ÚNICA
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| Profissional de nível superior | R$ 598,83 |
| Profissional técnico de nível médio | R$ 299,42 |
em cota única com desconto de 10% (dez por cento) sobre valor integral definido para o exercício, com vencimento em 28/02/2026;
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DESCONTO: 10%
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PRAZO 28 DE FEVEREIRO – COTA ÚNICA
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| Profissional de nível superior | R$ 634,06 |
| Profissional técnico de nível médio | R$ 317,03 |
em cota única com desconto de 5% (cinco por cento) sobre valor integral definido para o exercício, com vencimento em 31/03/2026;
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DESCONTO: 5%
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PRAZO: 31 DE MARÇO – COTA ÚNICA
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| Profissional de nível superior | R$ 669,28 |
| Profissional técnico de nível médio | R$ 334,64 |
Descontos especiais – Portaria 08/2024
90% ao graduado que requerer o primeiro registro até 180 dias, a contar do 1º dia após a conclusão do curso.
90% ao profissional empresário individual cuja empresa esteja quite ou com parcelamento em dia com o Crea-TO em 2025; seja sócio único da empresa; seja responsável técnico da empresa.
90% ao profissional de sexo masculino que completar, em 2025, 65 anos de idade ou 35 anos de registro sistema Confea/Crea.
90% à profissional de sexo feminino que completar, em 2025, 60 anos de idade ou 30 anos de registo no sistema Confea/Crea.
90% ao profissional que comprovar ser portador de doença grave que resulte em incapacitação temporária para o exercício profissional.
Anuidades Pessoa Jurídica 2026
Os valores das anuidades de 2026 para Pessoas Jurídicas serão determinadas em função do valor do seu capital social:
| Capital Social até 50 mil reais | R$ 666,35 |
| Capital social acima de 50 até 200 mil reais | R$ 1.332,69 |
| Capital social acima de 200 até 500 mil reais | R$ 1.999,05 |
| Capital social acima de 500 até 1000mil reais | R$ 2.665,37 |
| Capital social acima de 1 até 2 milhões de reais | R$ 3.331,74 |
| Capital social acima de 2 até 10 milhões de reais | R$ 3.998,07 |
| Capital social acima de 10 milhões de reais | R$ 5.330,73 |
Descontos
Há também a previsão legal de concessão de descontos de pontualidade para pessoa jurídica, nos seguintes termos:
I – em cota única com desconto de 15% (quinze por cento) sobre o valor integral definido para o exercício, com vencimento em 31 de janeiro de 2026.
II – em cota única com desconto de 10% (dez por cento) sobre o valor integral definido para o exercício, com vencimento em 28 de fevereiro de 2026.
III – em cota única com desconto de 5% (cinco por cento) sobre o valor integral definido para o exercício, com vencimento em 31 de março de 2026.
Parcelamentos
Profissionais e Empresas podem parcelar a anuidade em até 6 parcelas iguais e sucessivas do valor integral.
Vencimento da Anuidade
A anuidade de profissionais e empresas terá como data de vencimento 31/03/2026. Após a referida data, o valor da anuidade sofrerá o acréscimo dos seguintes encargos: multa moratória de 20% (vinte por cento), correção monetária pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor – INPC, e juros de 1% (um por cento) ao mês sobre a parcela vencida.