PL 1024 é aprovado na CCJ da Câmara e avança para o Senado: vitória histórica para engenheiros, agrônomos e geocientistas

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nessa terça-feira, 17 de dezembro, o Projeto de Lei nº 1024, que moderniza a legislação que rege o Sistema Confea/Crea e Mútua. Com a aprovação, o texto segue agora para análise no Senado Federal. A proposta atualiza a Lei nº 5.194/1966, adequando o Sistema à realidade atual e fortalecendo a atuação profissional, as entidades de classe e os programas de valorização e capacitação.

O presidente do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Tocantins (Crea-TO), Eng. Civ. Professor Daniel Iglesias, acompanhou a votação em Brasília e celebrou o avanço como uma conquista coletiva. “É uma vitória imensa para todos os engenheiros, agrônomos e geocientistas. Aprovamos na CCJ um texto que moderniza o sistema, corrige distorções históricas e permite que o Crea atinja exatamente onde precisa. O projeto fortalece as entidades de classe, retira multas com valores fora da realidade da lei atual e cria regras mais claras para a atuação de profissionais brasileiros no exterior e de estrangeiros no Brasil. Estamos saindo daqui comemorando, junto com presidentes de Creas e representantes de associações, uma conquista de toda a classe”, destacou Daniel Iglesias.

O presidente do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea), Eng. de Telecomunicações Vinicius Marchese, também ressaltou a importância estratégica do PL 1024 para o futuro do Sistema. “O PL 1024 atualiza a nossa Lei 5.194, de 1966, permitindo que o Sistema trabalhe cada vez mais com foco nos profissionais. Entre os avanços, está a institucionalização do Programa Crea Júnior, garantindo a participação formal dos estudantes, a retirada da palavra ‘multa’ do artigo 36, o que possibilita que os Creas invistam parte de sua renda em capacitação e educação continuada, além de facilitar o apoio às entidades de classe. Essa conquista só foi possível graças à união dos presidentes de Creas, conselheiros federais e lideranças que atuaram diretamente junto aos parlamentares”, afirmou.

Outro ponto relevante do projeto é o fortalecimento da representatividade no âmbito federal, com a ampliação da participação dos estados no plenário do Confea, garantindo maior equilíbrio e voz às realidades regionais. A aprovação do PL 1024 representa um marco histórico para o Sistema Confea/Crea e Mútua, reforçando o compromisso com a modernização, a valorização profissional e o desenvolvimento técnico do país.