Saneamento Básico e Políticas Públicas tem destaque na Soea 2023

Saneamento Básico e Políticas Públicas foi um dos temas debatidos na 78ª edição da Semana Oficial da Engenharia e da Agronomia (Soea), que este ano acontece em Gramado, no Rio Grande do Sul, de 8 a 11 de agosto. Na quinta-feira, dia 10, no auditório barbaridade, palestrantes renomados levaram para os visitantes discussões importantes acerca do assunto.

O Conselheiro do Crea-TO e professor da Universidade Federal do Tocantins (UFT), o Eng. Sanit. Aurélio Pessôa Picanço, ministrou a palestra “Avaliação dos instrumentos de cobrança para limpeza urbana no cenário pós-marco regulatório do saneamento básico”. Além dos participantes da Soea, o presidente do Crea-TO, conselheiros, inspetores e profissionais do Tocantins prestigiaram a palestra.

Também sobre o tema Saneamento Básico e Políticas Públicas palestraram a Eng. Civ. Márcia Cristina Luna (Servidora de carreira da Companhia de Águas e Esgotos de Rondônia – Caerd e Coordenadora Adjunta Nacional das Comissões de Ética dos Creas 2023) que falou sobre “O cenário da regulação em Rondônia”. E o Secretário Nacional de Saneamento Leonardo Picciani com a palestra “Marco Regulatório do Saneamento Ambiental: uma visão inovadora”. Após apresentações o Eng. Civ. Miguel Alvarenga Fernández y Fernández (Presidente da Abes/RJ) foi o moderador do debate e perguntas.

Marco Legal do Saneamento Básico:

O Marco Legal do Saneamento Básico modificou as competências de estados, municípios e União, compartilhando a titularidade entre esses entes federados, com o objetivo de ampliar a regionalização dos serviços, incrementar a eficiência na prestação dos serviços com o regime de contratação pública e definir metas de universalização para que 99% da população seja abastecida com água potável e 90% tenha acesso à coleta e tratamento de esgotos até dezembro de 2033.