Tocantins na Soea 2023: cenário pós-marco regulatório do saneamento básico é tema de palestra de conselheiro do Crea-TO no evento

O Conselheiro do Crea-TO e professor da Universidade Federal do Tocantins (UFT), o Eng. Sanit. Aurélio Pessôa Picanço, irá ministrar no dia 10 de agosto, às 16h55, no Auditório Barbaridade, em Gramado – cidade que irá receber o maior evento de engenharia do País, a Semana da Engenharia e Agronomia (78ª Soea) de 08 a 11 de agosto – a palestra “Avaliação dos instrumentos de cobrança para limpeza urbana no cenário pós-marco regulatório do saneamento básico”.

O Marco Legal do Saneamento Básico  modificou as competências de estados, municípios e União, compartilhando a titularidade entre esses entes federados, com o objetivo de ampliar a regionalização dos serviços, incrementar a eficiência na prestação dos serviços com o regime de contratação pública e definir metas de universalização para que 99% da população seja abastecida com água potável e 90% tenha acesso à coleta e tratamento de esgotos até dezembro de 2033.

Segundo o Conselheiro, a palestra irá abordar as mudanças pós marco regulatório de saneamento, como um instrumento de cobrança na área de resíduos sólidos. “Hoje as maiores dificuldades que as prefeituras encontram é atender o marco regulatório, que prevê a sustentabilidade econômica financeira do serviço. E para isso você tem que ter um instrumento de cobrança condizente, obviamente também socialmente aplicado e que não demande tanto aumento de despesas para os moradores da cidade”, explica o especialista.

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