Acidentes de trabalho podem ser evitados com profissionais habilitados e devidas ARTs anotadas

Os acidentes de trabalho constituem um sério problema de saúde pública. A mortalidade e invalidez geradas por quedas, choques elétricos, por soterramentos e máquinas e equipamentos inseguros, por exemplo, ainda desafiam as empresas. Na manhã desta terça-feira (25), em Gurupi, o funcionário de uma empresa de internet morreu após levar um choque enquanto trabalhava em um poste, quando realizava manutenção do cabeamento de fibra óptica. A vítima tinha 26 anos. Notícias como esta não são casos isolados, em 2022, segundo levantamento divulgado no Observatório de Segurança e Saúde no Trabalho da Plataforma SmartLab, iniciativa conjunta do MPT e da Organização Internacional do Trabalho (OIT), o Tocantins registrou mais de 2 mil acidentes de trabalho, 09 deles com óbitos.

O conselheiro do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Tocantins (Crea-TO) e professor da Unicatólica, Eng. Eletric. e de Segurança do Trabalho, João Carlos Sarri, explica que acidentes como este de hoje em Gurupi poderiam ser evitados com a ação efetiva de um profissional de segurança do trabalho. “Podemos dizer que esses fatos ocorrem na maioria das vezes por negligencia ou imperícia, pois todos os serviços de engenharia devem ter seu responsável técnico”, orienta o especialista.

Responsável técnico garante a segurança da obra ou serviço:

Uma obra ou serviço de Engenharia só está regular se o engenheiro responsável por ela emitir junto ao Crea a Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), na qual é especificado o serviço a ser realizado através do profissional que estará à frente da construção e/ou serviço, respondendo tecnicamente pela sua execução e projeto. De janeiro a julho de 2023 foram emitidas no Regional do Tocantins 582 Arts por engenheiros de Segurança do Trabalho e Tecnólogos de Segurança do Trabalho, deste número 36 são referente a segurança em instalações e serviços em eletricidade.

Para Sarri, as ARTs de serviços são primordiais para saber quem são os responsáveis. “Existe uma norma regulamentadora de segurança do trabalho que trata sobre os serviços especializados de engenharia e segurança do trabalho, a (NR) nº 4, e ela estabelece critérios para organização dos Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho (SESMT). A NR 4 tem a finalidade de reduzir os acidentes de trabalho e as doenças ocupacionais, exigindo que os SESMT sejam compostos pelos seguintes profissionais: Médico do trabalho; Engenheiro de segurança do trabalho; Enfermeiro do trabalho; Técnico de segurança do trabalho e Auxiliar de enfermagem do trabalho”, explica.

O Conselheiro do Crea-TO e Professor da UnirG, Eng Civ. e de Segurança do Trabalho, Fabiano Fagundes, explica que a engenharia de segurança do trabalho tem um papel crucial na observação e na contextualização adequada da utilização de ferramentas e equipamentos em trabalhos que envolvam ergonomia e tantos outros. “A engenharia de segurança do trabalho procura, através do que é estabelecido em normas, fazer com que os trabalhadores façam o uso de forma adequada dos meios e condições laborais para que se evitem acidentes”, ressalta. Para o especialista, infelizmente, no Tocantins, a prática da segurança do trabalho é pouco efetiva. “É uma batalha de formiguinha, tentamos dia a dia conscientizar as pessoas em relação a esse tipo de situação, fiscalizando e orientando sobre a importância do profissional habilitado”, disse.