Sistema Confea/Crea comemora os 30 anos da ART

Criada através da Lei 6.496, de 07 de dezembro em 1977 (veja a íntegra), a
ART é vale como um contrato na execução de obras ou prestação de quaisquer
serviços prestados pelos profissionais registrados no Sistema Confea/Crea.

A Lei, assinada pelo ex-presidente Ernesto Geisel, garante os direitos de
autoria de um plano ou projeto e define para efeitos legais, os responsáveis
técnicos pela obra ou empreendimento executados.

Para marcar os 30 anos de criação deste documento, sinônimo de segurança de
quem contrata e é contratado, o Sistema Confea/Crea mobiliza dezenas de
equipes que em oito capitais brasileiras – RS, PR, SP, MG, DF, BA, PE e PA –
visitarão pontos de venda de material de construção e locais de concentração
de público, informando sobre a importância da ART.

Definido pelo plenário do Confea, o valor cobrado para registro deste
documento depende do valor do serviço que está sendo realizado e seus custos
permitem aos Conselhos Regionais de Engenharia, Arquitetura e Agronomia
fiscalizarem o correto exercício profissional. O documento é emitido pelos
Creas somente para profissionais formados e com registro nos Regionais,
valendo como comprovação do trabalho realizado e a respectiva
responsabilidade quanto ao mesmo.

Levantamento realizado recentemente pelo Confea (Conselho Federal de
Engenharia, Arquitetura e Agronomia), indica que a ART tem características
comuns quanto à área – engenharia civil – para a qual é destinada em maior
quantidade. E é a ausência deste documento ns obras e serviços realizados, a
principal razão das notificações expedidas pelos Conselhos contra os leigos,
incapacitados legalmente, que constroem ou realizam serviços na área
tecnológica.

Na Bahia, o Crea emitiu 76.143 ARTs em 2006 e 40.606 durante o primeiro
semestre deste ano. Em sua grande maioria, as ART foram destinadas à área de
Engenharia Civil, assim como no Pará, que liberou 27.882 ARTs em 2006 e
17.103, no 1º semestre de 2007.

Em Pernambuco entre janeiro de 2006 e junho deste ano, cerca de 21 mil ARTs
foram emitidas, entre os diversos tipos do documento, com a engenharia civil
a área que mais recorreu a este documento.

Já no Paraná, os três tipos de ART mais emitidos são: habitação familiar até
100 m2 (23.477 em 2006 e 13.161 até junho de 2007); habitação familiar acima
de 100m2 (23.314, em 2006 e 12.576, em 2007) e culturas temporárias, na área
de agronomia, 17.068 e 6.824, respectivamente em 2006 e no primeiro semestre
de 2007.

No Rio Grande do Sul, em 2006, as ARTs de cargo e função somaram 3.590 e
1.532 para crédito rural. O número de ARTs indeterminadas passou de 11 mil.
Nos primeiros seis meses do ano, a tendência manteve a mesma: cargo e função
2.074 e crédito rural 991 ARts, enquanto as indeterminadas somam pouco mais
de cinco mil. A engenharia civil é a área de maior demanda e à exemplo dos
outros estados, no RS também é grande o número de notificações em função da
ausência do documento. Em 2006 foram 3410 ,e em 2007, 3665.

São Paulo, a oitava capital onde a ação de marketing direto será
desenvolvida, foram emitidas 680.622 ARTs eletrônicas em 2007, enquanto que
durante todo o ano de 2006 foram 682.767. Entre os tipos de ART –
Obra/Serviço foi a mais emitida e a engenharia civil a área mais
movimentada, só neste primeiro semestre foram registradas 603.784, do total
de 676.633.

Fonte: Maria Helena de Carvalho – Equipe CGO*